ATO Nº 51, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2026

ATO Nº 51, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.009870/2025-04. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 63.025.530/0001-04, no município de São
Paulo/SP, até 23/01/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto

Empresas citadas