ATO Nº 373, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53516.000124/2026-99: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à ROBERTO ANDRÉ BOCCHI, CPF nº ***.286.109-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 373, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2026