ATO Nº 363, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.001147/2026-90. Autoriza PEDRO AUGUSTO MARQUES FARIAS, CPF nº ***810161**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belém/PA, no período de 26/01/2026 a 25/04/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente
ATO Nº 363, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2026