ATO Nº 262, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 262, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Declara-se extinta a autorização outorgada a HARLEY SOARES RESENDE, CPF nº
*.534.226-, para a exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse na exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como no direito de uso das radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Nº 263. Expede-se autorização a PAULO MARCIO DE SENNA, CPF nº ***.001.906-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 264. Expede-se autorização a VICTOR ASSIS DOS REIS, CPF nº ***.278.456-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 265. Expede-se autorização à PROGRESSO AGRICOLA LTDA., CNPJ nº 51.383.782/0006-
30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente