ATO Nº 20.314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2026

ATO Nº 20.314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade ANTONIO AMAURI SOARES CAMPOS, CPF nº ***.539.594-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Expedie autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 285. Processo: 53578.000029/2026-61. LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA
AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 17.179.228/0001-93.
Nº 286. Processo: 53578.000031/2026-30. L A P TORRES LTDA, CNPJ nº 45.981.113/0001-53.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas