ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel PAULA FONTELLES DO VALLE Superintendente Substituta
ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/01/2026