ALVARÁ Nº 139/2026 - Destacado do Processo 803.341/2024 - ALVARÁ Nº 10097/2024 -

ALVARÁ Nº 139/2026 - Destacado do Processo 803.341/2024 - ALVARÁ Nº 10097/2024 -
Vencimento em 20/12/2027
PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 5/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
803.650/1976-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°53992/2025/DIVFIS-RS/ANM
810.994/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°54370/2025/DIVFIS-RS/ANM
810.551/2007-FONTE CARVALHO LTDA EPP-OF. N°57/2026/DIVFIS-RS/ANM
810.332/1993-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°54799/2025/DIVFIS-RS/ANM
813.867/1973-EMPRESADEMINERACAOPEIXOTOLTDA-OF.N°315/2026/DIVFIS-RS/ANM
800.283/1970-SERGAR MINERACAO LTDA-OF. N°983/2026/DIVFIS-RS/ANM
001.700/1941-EMPRESAMINERADORACHARRUALTDA-OF.N°981/2026/DIVFIS-RS/ANM
811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF.
N°898/2026/DIVFIS-RS/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
811.394/2011-HUGO JOSÉ VALER - Ofício N° 54328/2025/DIVFIS-RS/ANM
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2510)
811.394/2011-HUGO JOSÉ VALER
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.436/2012-CRISTOVAM DILLMANN FILHO-OF. N°53860/2025/DIVFIS-RS/ANM
810.001/2007-BRITAGEM MONTENEGRO LTDA-OF. N°54790/2025/DIVFIS-RS/ANM
811.617/2014-CMPCCELULOSERIOGRANDENSELTDA-OF.N°54812/2025/DIVFIS-RS/ANM
810.166/1993-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°54809/2025/DIVFIS-RS/ANM
810.994/2010-STANGHERLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.-OF.
N°62/2026/DIVFIS-RS/ANM
810.330/2007-CERAMICA FACHINETTO LTDA-OF. N°1102/2026/DIVFIS-RS/ANM
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 14/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação
da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920143/2012-81
Titular: CIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP
CNPJ/CPF: 96.350.970/0001-96
NFLDP Nº: 904 DNPM/SP
Valor: R$ 15.879,88 (quinze mil e oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e
oito centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou Parcialmente
Procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48418.978035/2018-18
Titular: TERRA FORTE MINERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 08.991.121/0001-54
NFLDP Nº: 63/DNPM-SE
Valor: 152, 34 (Cento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48418.978036/2018-62
Titular: TERRA FORTE MINERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 08.991.121/0001-54
NFLDP Nº: 62/DNPM-SE
Valor: 2.223,07 (Dois mil e duzentos e vinte e três reais e sete centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48418.978037/2018-15
Titular: TERRA FORTE MINERAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 08.991.121/0001-54
NFLDP Nº: 61/DNPM-SE
Valor: 448,55 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposto(s); restando-lhe(s) pagar,
parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921449/2009-53
Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16
NFLDP Nº: 557/2009
Valor: 5.797.028,56 (cinco milhões e setecentos e noventa e sete mil e vinte e
oito reais e cinquenta e seis centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48402.921136/2009-03
Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16
NFLDP Nº: 418/2009
Valor: 1.006.640,52 (Um milhão e seis mil e seiscentos e quarenta centavos e
cinquenta e dois centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920246/2011-64
Titular: TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16
NFLDP Nº: 115/2011
Valor: 595.026,94 (quinhentos e noventa e cinco mil e vinte e seis reais e
noventa e quatro centavos).
Processo de Cobrança Nº: 48402.921285/2014-21
Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda
CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16
NFLDP Nº: 325/2015
Valor: 33.488,02 (trinta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48053.920223/2020-58
Titular: Tavares Pinheiro Industrial Ltda.
CNPJ/CPF: 60.860.277/0001-16
NFLDP Nº: 105/2020
Valor: 101.534,97 (cento e um mil e quinhentos e trinta e quatro reais e
noventa e sete centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente