ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 Dapagliflozina propanodiol monoidratado + fosfato de sitagliptina monoidratado 143/2025 25351.423720/2024-76 1407521/24-1 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.452057/2024-17 1664580/24-4 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 Dapagliflozina propanodiol monoidratado + fosfato de sitagliptina monoidratado + cloridrato de metformina 144/2025 25351.423721/2024-11 1407524/24-5 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.452056/2024-72 1664577/24-4 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --- APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 Trometamol cetorolaco + cloridrato de tramadol NA 25351.296074/2023-87 0476838/23-8 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 84, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/01/2026