ANEXO 1. Empresa: HF INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 06195970000176 Produto - (Lote): SÉRUM FACIAL UNIFORMIZADOR TXA - ADAH BEAUTY TECH(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0009137/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com indicação terapêutica, em desacordo com o art. 59º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, com consequente cancelamento da regularização, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 2. Empresa: RS DE VARGAS COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 24022254000179 Produto - (Lote): REALINHAMENTO DOS FIOS MAXX LISS - LEGEMAXX PROFESSIONAL(TODOS);REALINHAMENTO DOS FIOS PERFECTA LISS - LEGEMAXX PROFESSIONAL(TODOS);POWER WHEY - HELEN ZAMPROGNO BEAUTY HAIR(TODOS);RETEXTURIZADOR CAPILAR BIOTINA SUPREME EVOLUTION - ELIETE VACARI COSMÉTICOS PROFISSIONAIS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0008601/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando que a fabricação e comercialização do produto sem registro sanitário infringindo o art. 34 da Resolução RDC nº 907/2024 e o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/01/2026