RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de contribuição financeira não- reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Planejamento Territorial Integrado e Resiliente de Santa Catarina 2. Donatário: Estado de Santa Catarina 3. Entidade Doadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. 4. Valor da Doação: USD 400.000,00 Ressalva: a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária Executiva GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 08/01/2026