RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza o Plano Estratégico Institucional do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o
período 2024-2027, com exclusão e inclusão de
iniciativas e indicadores estratégicos, conforme
deliberação da 5ª Reunião Ordinária do Comitê de
Governança Estratégica - CGE/MEMP, realizada em
26 de novembro de 2025.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
da República Federativa do Brasil, o art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de
2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a
determinação expressa na ata da 5ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 26
de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027 passa a
vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Desenvolver Estratégia de atuação dos Colegiados nos Temas do MEMP; e
b) Realizar parceria com o MDHC, MJR, MM, MPI para alinhar atuação do
MEMP com as políticas de inclusão social (Conselho com representantes dos ministérios e
mapear colegiados temáticos);
II - ficam incluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Fomentar a divulgação ativa das políticas e ações do MEMP no âmbito
federativo; e
b) Desenvolver sistema de pesquisa de proposições legislativas relativas às
pautas do MEMP; e
III - fica incluído o seguinte indicador: Valor das emendas parlamentares
captadas pelo MEMP.
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de que
trata o art. 1º consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES