RESOLUÇÃO Nº 238, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 238, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Dá publicidade à extinção das Resoluções de
concessão de prioridade, para fins de empréstimos
com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria GM/MInfra
nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião Ordinária, realizada
em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de prioridade,
por decurso de prazo, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023:
a) MARLIN SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (CNPJ: 38.438.984/0001-60): Construção
de 12 (doze) embarcações, sendo 2 (dois) rebocadores de 800 hp, 8 (oito) rebocadores de
1.200 hp, e 2 (dois) rebocadores de 2.000 hp, no Estaleiro São Miguel (Navegação São
Miguel Ltda. CNPJ: 33.059.924/0001-12), processo n° 50020.004824/2023-93;
b) ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86):
DOCAGEM de 01 (uma) embarcação AHTS ("Geonisio Barroso"), no ESTALEIRO DOCK
BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), processo nº
50020.004822/2023-02;
c) ASGAARD BOURBON NAVEGAÇÃO S.A. (CNPJ: 15.733.714/0001-86):
DOCAGEM de 1 AHTS ("Yvan Barreto"), no ESTALEIRO DOCK BRASIL ENGENHARIA E
SERVICOS S.A. (CNPJ 09.586.433/0001-45), processo nº 50020.004823/2023-49;
d) CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07):
MODERNIZAÇÃO de 02 (dois) OSRV (CBO RIO e CBO VITÓRIA), 01 (um) PSV 3000 (CBO
ALESSANDRA) e 01 (um) PSV 4500 (CBO IPANEMA), no estaleiro ALIANÇA S/A INDUSTRIA
NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. (CNPJ: 33.055.732/0004-80), processo nº
50020.004830/2023-41;
e) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
MODERNIZAÇÃO de 03 (três) AHTS´s 18000 (CBO PARINTINS, CBO XAVANTES, CBO
CABRÁLIA) e 02 (dois) PSV´s 3000 ( CBO ANITA, CBO CAMPOS), no estaleiro ALIANÇA S.A
INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0004-80), processo nº
50020.004828/2023-71.
II - RESOLUÇÃO Nº 209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024:
a) NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção
de 2 (dois) empurradores fluviais de 1.658 HP, cascos 116 e 117, no estaleiro DMN Estaleiro
da Amazônia Ltda. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), processo nº 50020.004037/2024-22;
b) BR8 SHIPPING COMPANY LTDA (CNPJ: 34.240.469/0001-10): Construção de 2
(dois) navios tanques de 8.000 DWT no Estaleiro Rio Maguari S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-
95, processo nº 50020.004063/2024-51;
c) NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 02.003.338/0001-22): Construção
de 12 (doze) balsas petroleiras de 4.300m³ de capacidade, cascos 104 a 115, no estaleiro
DMN Estaleiro da Amazônia Ltda. (CNPJ: 13.378.697/0001-80), processo nº
50020.004037/2024-22;
d) NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ: 92.691.609/0001-72): Construção de 2
(dois) navios graneleiros de 4.700 Ton, no Estaleiro INC - Indústria Naval Catarinense Ltda.
(CNPJ: 29.775.703/0001-73), processo nº 50020.003117/2024-61;
e) NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Modernização e
reparo de 3 (três) navios graneleiros, denominados Trevo Azul, Trevo Oeste e Trevo Vermelho,
no Estaleiro Jacuí (CNPJ 06.096.736/0002-72), processo nº 50020.004051/2024-26;
f) NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Modernização e
reparo de 1 (um) empurrador fluvial, denominado Condor, no Estaleiro Lacel Soluções em
Serviços Ltda (CNPJ 36.590.914/0001-05), processo nº 50020.004205/2024-80;
g) SEAGEMS SOLUTIONS S.A. (14.072.869/0001-56): Modernização de 01 (um)
PLSV, denominado Sapura Esmeralda, na Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.
RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), processo nº 50020.003068/2024-66;
h) SAPURA JADE GMBH (20.331.748/0001-84): Modernização de 01 (um) PLSV,
denominado Sapura Jade, na Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVE (CNPJ:
42.362.160/0002-01), processo nº 50020.003068/2024-66;
i) SAPURA RUBI GMBH (20.331.746/0001-95): Modernização de 01 (um) PLSV,
denominado Sapura Rubi, na Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. RENAVE (CNPJ:
42.362.160/0002-01), processo nº 50020.003068/2024-66;
j) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (CNPJ: 07.864.634/0001-
31): Conversão de 1 (uma) embarcação do tipo PSV, denominada Allie Chouest, no
Estaleiro Navship Ltda. (CNPJ: 07.171.021/0001-19), processo nº 50020.003084/2024-59;
k) NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Docagem e reparo de
02 (duas) barcaças fluviais, denominadas Aliança III e Aliança IV, no Estaleiro Lacel Soluções
em Serviços Ltda (CNPJ 36.590.914/0001-05), Processo nº 50020.004181/2024-69;
l) NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ 92.691.609/0001-72): Docagem e reparo
de 1 (um) empurrador/rebocador fluvial, denominado Trevo I, no Estaleiro Lacel Soluções
em Serviços Ltda (CNPJ 36.590.914/0001-05), processo nº 50020.004244/2024-87;
m) CBO SERVICOS MARITIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Pesquisa e
desenvolvimento de motor de combustão a Etanol, no Estaleiro Aliança S/A Indústria Naval
e Empresa de Navegação (CNPJ: 33.055.732/0004-80), processo nº 50020.001138/2024-41.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho