RESOLUÇÃO Nº 237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 237, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
ConselhoDiretordoFundodaMarinhaMercante-CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 61ª Reunião
Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - ADONAI EAST TERMINAL DE LÍQUIDOS S.A. (CNPJ: 36.444.879/0001-08):
Alteração de projeto sem alteração de valor relativa à ampliação e modernização de um
terminal portuário no porto organizado de Santos/SP, anteriormente priorizada conforme o
inciso III do art. 1º da Resolução CDFMM nº 210, de 6 de setembro de 2024, processo nº
50000.001980/2023-31;
II - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
alteração do estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ:
05.073.228/0001-25) para o ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A (CNPJ: 03.024.422/0001-95)
relativa a construção de 8 (oito) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 6 (seis) do modelo
Box e 2 (duas) do modelo Racked, anteriormente priorizada conforme o inciso I do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 221, de 3 de julho de 2025, processo 50020.005820/2025-94;
III - LHG LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 50.438.766/0001-20): alteração do WILSON
SONS ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0003-18) para o JURUA ESTALEIROS E
NAVEGACAO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77) relativa a construção de 3 (três)
Empurradores Fluviais de 4.800kw, anteriormente priorizada conforme o inciso III do art. 1º
da Resolução CDFMM nº 224, de 3 de julho de 2025, processo 50020.006303/2025-32;
IV - WILSON, SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
alteração do Wilson Sons Estaleiros Ltda. (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ERAM
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA (CNPJ: 02.709.163/0006-88) relativa ao reparo com
docagem/ classificação de 2 (duas) embarcações do tipo rebocador, denominadas Fornax e
Lacerta, anteriormente priorizada conforme o inciso XIV do art. 1º da Resolução CDFMM nº
201, de 12 de dezembro de 2023, processo 50020.004900/2025-22;
V - WILSON, SONS OFFSHORE S.A.(CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração de
projeto com acréscimo de valor relativa a modernização de 1 (um) PSV (Mandrião) a ser
executada pelo ESTALEIRO MAUÁ S.A. (CNPJ: 02.926.485/0001-74) e pelas empresas
brasileiras especializadas descritas no processo nº 50020.002446/2025-75, anteriormente
priorizada conforme o inciso XVI do art. 1º da Resolução CDFMM nº 222, de 3 de julho de
2025, com valor total de R$ 13.960.347,68 (treze milhões, novecentos e sessenta mil,
trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que correspondem a US$
2.612.976,15 (dois milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e setenta e seis dólares
norte-americanos e quinze centavos), com a data-base de 08/10/2025, processo
50020.006415/2025-93.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
Presidente do Conselho