PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 815, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 815, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº
12.642, de 1º de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 262 da Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3º, § 3º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30
de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21000.092125/2025-94, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOSÉ MÁRIO BENEDICTIS SOUZA SOARES,
inscrito no CRMV-BA sob o nº 02921-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES