PORTARIA SENATRAN Nº 980, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 980, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme
disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base
no que consta no Processo Administrativo nº 50000.053628/2025-42, Resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Macatuba, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria
de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SENATRAN nº 878, de 28 de dezembro de 2025, foi devidamente
publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 238, Pág. 216, 15 de dezembro de 2025,
Onde se lê: