PORTARIA SDA/MAPA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5º, da Lei
nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020 e
na Portaria MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo nº
21000.088591/2025-75, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa BIOGERAL CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
35.445.902/0001-16, Avenida Raja Gabaglia nº 3052, sala 201, Bairro Estoril, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30.494-310, para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de
apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate, para o
cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria
MAPA nº 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART