PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.512, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.512, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.443, de 5 de
novembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114,
de 2 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa
nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98,
resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 1.443, de 05 de novembro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica incluído o Estado do Pará, municípios de Almeirim, Óbidos e
Oriximiná, na área da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, como Unidade da
Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Rhizoctonia theobromae
(Ceratobasidium theobromae)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART