PORTARIA SAF/MDA Nº 352, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAF/MDA Nº 352, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Informa o percentual do bônus de desconto, referente
ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas
ou na liquidação das operações de crédito rural do
Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado
inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de
2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.269, de 18 de dezembro
de 2025, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do Conselho Monetário Nacional - CMN,
resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos
bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto
de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de janeiro de 2026 a 09 de
fevereiro de 2026, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de
20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de
desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado apresentados no Anexo desta Portaria referem-se ao
mês de dezembro de 2025, e os bônus de desconto terão validade para o período de 10 de
janeiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2026, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº
5.269, de 18 de dezembro de 2025, e nº 5.231, de 1º de julho de 2025, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 350, de 8 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 2025, na edição 235, seção 1,
página 46.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de janeiro de 2026.
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA