PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012969/2025-36,
resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Oxineto
S/A Indústria e Comércio, CNPJ nº 62.545.686/0001-53, incorporadora da Empresa Carioca de
Produtos Químicos S.A., CNPJ nº 33.346.586/0001-08, na condição de patrocinadora do Plano
Ultraprev de Suplementação de Benefícios CNPB nº 1974.0001-92, e a ULTRAPREV
ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CNPJ nº 29.981.107/0001-40, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATÉIA PINHEIRO TORRES