PORTARIA PREVIC Nº 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 08/01/2026

PORTARIA PREVIC Nº 1.191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022,
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005738/2022-23,
resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Icatu Fundo
Multipatrocinado CNPJ nº 01.129.017/0001-06, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ARIMATÉIA PINHEIRO TORRES

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