ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .AP .Santana .95ddf082-7122-41bf- 897f-21960303768d .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .CONJ HABITACIONAL JULIO CEZAR BRAGA 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .112 . .AP .Santana .30d7ea3b-e4f5-4b7f- b067-1e3331f63db9 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .CONJ HABITACIONAL JULIO CEZAR BRAGA 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .AP .Santana .19b07a13-73c4-49b9- 804c-04789bae5a21 .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .CONJ HABITACIONAL JULIO CEZAR BRAGA 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192
PORTARIA MCID Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/01/2026