PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 101, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 101, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo
5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep
nº 15414.670504/2025-63, resolve:
Art.1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de
HERVAL SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Dois Irmãos - RS, conforme deliberado na
assembleia geral de constituição realizada em 19 de novembro de 2025.
Art.2º Conceder a HERVAL SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de
danos e de pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art.3º Ratificar que o capital social de HERVAL SEGURADORA S.A. é de R$
14.000.000,00, dividido em 14.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art.4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios
de HERVAL SEGURADORA S.A. são exercidos pelo bloco de controle formado pelas seguintes
pessoas naturais: Sr. José Agnelo Seger, CPF nº ***.285.250-**, Sra. Dáfany Wendling da Silva,
CPFnº***.756.050-**,eSr.CarlitoKirschner,CPFnº***.930.770-**,nostermosdoAcordode
Acionistas celebrado em 19 de novembro de 2025.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS