PORTARIA Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 923, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.025494/2022-27, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria Senatran nº 1.300, de 27 de setembro de 2022, que renovou o credenciamento do laboratório CUNHA LAB LTDA. para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. Art. 2º A Portaria SENATRAN nº 1.300, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Esta Portaria renova, por quatro anos, o credenciamento do laboratório GRALAB DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA., CNPJ nº 22.409.542/0001-55, com sede na Avenida Pedro Severino Júnior, nº 51, sala 1, Bairro Vila Guarani, CEP: 04.310- 060, São Paulo/SP, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias. ........................................................................................................................" (NR). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA Nº 951, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 08/01/2026
Empresas citadas
- GRALAB DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA — CNPJ 22.409.542/0001-55