PORTARIA Nº 6.064, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/01/2026

PORTARIA Nº 6.064, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.016098/2024-23, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BLANCA VASQUEZ VARGAS, de
nacionalidade boliviana, filha de Florencio Vasquez Claros e de Bertha Vargaz Garcia,
nascida em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 18 de maio de 1998,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 20 (vinte) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO