PORTARIA Nº 6.062, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.062, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.001197/2016-92, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 80, de 26 de janeiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
AUGUSTINE CHINEDU EZE, filho de Kenedy Ioe Ezeaka e de Anan Chineue Ezeaka, nascido
em Igboukwu, na República Federal da Nigéria, em 4 de junho de 1975, tendo em vista
a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto
9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO