PORTARIA Nº 6.059, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.059, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.006582/2024-44, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, REINER VENEGAS ROMERO, de nacionalidade
boliviana, filho de Inacio Venegas Venegas e de Dilma Romero Vaca, nascido em Puerto
Quijarro, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de novembro de 1992, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO