PORTARIA Nº 6.058, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.058, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.003916/2024-28, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei
nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BRAITER HOWAR LOPEZ BELTRAN, de nacionalidade
venezuelana, filho de Jose Smith Lopez Buitrago e de Yolanda Beltran Contreras, nascido em
Temblador, na República Bolivariana da Venezuela, em 6 de junho de 1993 ou 3 de setembro de
1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO