PORTARIA Nº 6.056, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.056, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.008738/2024-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, EDWAR CORRALES FERNANDEZ, de nacionalidade boliviana, filho de
EstebanCorralesMejiaedeMargaritaFernandez,nascidoemCochabamba,noEstadoPlurinacionalda
Bolívia, em 25 de setembro de 2005, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 14 (quatorze) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO