PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023 e, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de
5 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, além do
que consta no processo SEI 21036.003017/2025-48, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário RODRIGO NOVAES SOUSA, CRMV-PE
04367-VP (PE), para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis, estando autorizado pelo Serviço de Fiscalização de
Insumos e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
Pernambuco para o município de Camaragibe no Estado de Pernambuco, observando
normas e dispositivos em vigor.
Art 2º - Cancelar a Portaria Nº 262, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 3º Fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento desta habilitação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO