LEI Nº 15.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Luis Manuel Rebelo Fernandes Camilo Sobreira de Santana
LEI Nº 15.331, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 08/01/2026