LEI Nº 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

LEI Nº 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de
2008, para designar o açaí como fruta nacional.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do
cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Margareth Menezes da Purificação Costa
Valder Ribeiro de Moura