EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.024/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.024/2025
A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da
Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-
MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de
alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.013764/2021-98
Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CQB: 237/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10609/2025, publicado no DOU em
04/12/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, ATO DE NOMEAÇÃO N° 02/2025, em 29/10/2025, foi emitido pelos Responsáveis
Legais da instituição, Rogério Manoel Joaquim E Adilson César Braghetti, para a destituição
de Luciano Armiliato e a inclusão de Cintia Natsumi Suemasu.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Sílvia
Helena Cestari de Oliveira (Presidente), Marina Baiochi Riboldi Delalana (Presidente
substituta), Alan Fontes Vieira, Aline Hunger Ribeiro, Ana Carolina Lauri, André dos Reis de
Lima, Andrea Luchi, Camila Martins Kawakami, Cintia Natsumi Suemasu, Claudio Valdeci
Laquer, Daniela Cecília Barel Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Karina Scarpel
Rodrigues, Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido
Ferreira, Taise Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
RETIFICAÇÃO
No Acórdão CG-Fust nº 63, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União, edição nº 248, Seção 1, Página 28, de 30 de dezembro de 2025, conforme segue:
onde se lê "aprovar alteração no Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust,
nos termos do Documento SEI nº 12794109.", leia-se "aprovar alteração no Manifesto em
defesa do uso pleno dos recursos do Fust, nos termos do Documento SEI nº 13029524.".