AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/01/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 14, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.203460/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da IRUPE
BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 50.461.272/0001-67, com capacidade de produção de
0,15 m³/d de etanol hidratado, localizada na RUA PERNAMBUCO 1-08, bairro Vila Coralina,
Bauru-SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICÍUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas