AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/01/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.207092/2022-19, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da CB
BIONERGIA LTDA., CNPJ nº 43.355.094/0001-24, com capacidade de produção de 43 m³/d
de etanol hidratado, localizada na BR 287, KM 409, 3600, INTERIOR, Santiago - RS,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER

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