ATO Nº 242, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2026

ATO Nº 242, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53542.002981/2025-25. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada ao MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, CNPJ nº 15.023.906/0001-07,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta

Empresas citadas