ATO Nº 213, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização a TARSO MOURA DIAS, CPF nº ***.706.875-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.. FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 213, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2026