ATO Nº 20.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2026

ATO Nº 20.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005230/2025-87. Expede autorização à Leonardo Pinheiro
Lima, CNPJ nº 01123417725, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente