ATO Nº 20.251, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2026

ATO Nº 20.251, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005239/2025-98. Expede autorização à Rjf Holding -
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 55198753000145, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas