ATO Nº 139, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão e Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .Interessado .CNPJ/CPF .Processo .Serviço . .BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI .07.768.877/0001-76 .53532.000074/2025-61 .Limitado Privado . .CERAMICA CHA DE CAPOEIRA LTDA .24.160.079/0001-86 .53532.000067/2025-69 .Limitado Privado . .KAIROS SEGURANCA LTDA .09.377.459/0004-26 .53532.000111/2025-31 .Limitado Privado . .REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI .24.154.455/0002-00 .53532.000096/2025-21 .Limitado Privado . .S B VIGILANCIA EIRELI .15.344.731/0001-21 .53532.000112/2025-85 .Limitado Privado . .STRIKE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .32.729.734/0001-00 .53532.000110/2025-96 .Limitado Privado . .VALNIR DA SILVA BEZERRA .***.330.374-** .53532.002103/2024-48 .Rádio Cidadão . .VALTEMIR CAMILO DE SOUSA NEVES .***.438.561-** .53532.002108/2024-71 .Rádio Cidadão . .VALTER PEREIRA DE MEDEIROS FILHO .***.143.934-** .53532.002111/2024-94 .Rádio Cidadão . .VANDENILTON DANTAS .***.002.584-** .53532.002112/2024-39 .Rádio Cidadão . .VANILSON RODRIGUES MENDES PEREIRA .***.773.564-** .53532.002113/2024-83 .Rádio Cidadão . .VERICIMO LUIZ DA COSTA .***.817.336-** .53532.002117/2024-61 .Rádio Cidadão . .VERINALDO RODRIGUES DA SILVA .***.445.574-** .53532.002118/2024-14 .Rádio Cidadão . .VITORINO DE ANDRADE CAVALCANTE JUNIOR .***.592.604-** .53532.002125/2024-16 .Rádio Cidadão . .ZENILDO CARLOS DOS SANTOS .***.688.934-** .53532.002174/2024-41 .Rádio Cidadão . .ZINALDO CHAVES CABRAL .***.192.854-** .53532.002175/2024-95 .Rádio Cidadão FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 139, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/01/2026
Empresas citadas
- BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI — CNPJ 07.768.877/0001-76
- CERAMICA CHA DE CAPOEIRA LTDA — CNPJ 24.160.079/0001-86
- KAIROS SEGURANCA LTDA — CNPJ 09.377.459/0004-26
- REFERENCIAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI — CNPJ 24.154.455/0002-00
- S B VIGILANCIA EIRELI — CNPJ 15.344.731/0001-21
- STRIKE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA — CNPJ 32.729.734/0001-00