ATO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
1. De acordo com o § 4º do Art. 7º da Portaria Conjunta SDA_MAPA-
IBAMA-ANVISA nº 2, de 29-09-2023, publicada no DOU de 03/11/2023, considerando o
disposto na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 4 de
janeiro de 2002, e o que consta do processo-Sei nº 21000.055955/2025-31.
2. O titular de registro deverá manter todas as embalagens utilizadas para
os produtos técnicos e formulados atualizadas junto ao Sistema Agrofit do Ministério
da Agricultura e Pecuária ou no SISPA.
3. O titular de registro dos produtos técnicos e formulados é o responsável
por inserir os dados digitalizados das embalagens utilizadas junto ao Sistema Agrofit
4. As inclusões ou exclusões de embalagens utilizadas em Produto Técnico
e Produto Formulado, desde que a capacidade de acondicionamento, tipo, matéria,
característica e lavabilidade para fins de inclusão estejam contemplados no "Manual de
Diretrizes sobre Embalagens de Agrotóxicos e Afins",
5. Caso a embalagens utilizadas não conste no "Manual de Diretrizes sobre
Embalagens de Agrotóxicos e Afins" deverá ser incluído e anexado o documento de
aprovação da embalagem emitido pelo Ibama no Sistema AgroFit.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Classe de Uso: Ativador Microbiológico de Plantas
Nome Químico: Não se aplica
Indicação de uso pretendido:
Processo nº: 21016.007664/2025-67
145.Motivo da solicitação: Registro (07/11/2025)
Requerente: MORSOLETTO CONTROLE BIOLOGICO LTDA
Marca comercial: TRICHODERMA BIOSIC
Nome comum: Trichoderma harzianum, isolado IB19/17
Classe de Uso: Fungicida microbiológico
Nome Químico: Não se aplica
Indicação de uso pretendido: em qualquer cultura com ocorrência do alvo
biológico mofo-branco (Sclerotinia sclerotiorum
Processo nº: 21016.007353/2025-06
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA