ALVARÁ Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/122144 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 900 (novecentas) Munições calibre 12 2000 (duas mil) Munições calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380 25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados2 (dois) dardos energizados para arma de choque elétrico2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta
ALVARÁ Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 08/01/2026
Empresas citadas
- JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA — CNPJ 49.862.514/0001-45