RESOLUÇÃO-RE Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DALE LOG COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ:
29174922000105
Produto - (Lote): PASSATA DI POMODORO DI PUGLIA MARCA MASTROMAURO GRANORO
S.R.L. - ITÁLIA (LM283 );
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0009878/26-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a NOTIFICAÇÃO 2025.10409 da rede RASFF, que comunica a
importação para o Brasil de lote de produto objeto de alerta sanitário em razão da
presença de fragmentos de vidro. Foram infringidos o disposto na alínea h do inciso IX do
art. 3° e o inciso III do art. 9º da Resolução - RDC nº 623 de 9 de março de 2022; item 9
da Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei
986/1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e
o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 240, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União n° 19, de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 49.
Onde se lê:
REACH LATAM CONSULTORIA LTDA / 24.662.773/0001-00
25351.623146/2022-92 / 1285094
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5029100229
Leia-se:
REACH LATAM CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 24.662.773/0001-
00
25351.623146/2022-92 / 1285094
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5029100229
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.182, de 02 de maio de 2019, publicada no Diário
Oficial da União n° 85, de 06 de maio de 2019, Suplemento, pág. 131.
Onde se lê:
EMPRESA: ARCMED ANDREOLI COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES
EIRELI
ENDEREÇO: RUA DOUTOR MELLO NOGUEIRA 105
BAIRRO: VILA BARUEL CEP: 2510040 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.572.890/0001-18
PROCESSO: 25351.476044/2013-44 AUTORIZ/MS: PLL701806MX2 (8.09714.1)
ATIVIDADE / CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: ARCMED ANDREOLI COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES
EIRELI
ENDEREÇO: RUA DOUTOR MELLO NOGUEIRA 105 SALAS 718 E 719
BAIRRO: VILA BARUEL CEP: 2510040 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.572.890/0001-18
PROCESSO: 25351.476044/2013-44 AUTORIZ/MS: PLL701806MX2 (8.09714.1)
ATIVIDADE / CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 1.810, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 88, de 13 de maio de 2025, Seção 1, pág. 86 e 87.
Onde se lê:
DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA / 32.317.879/0001-96
25351.363065/2022-28 / 8256067
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES /
0562962255
Leia-se:
DROGA-MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS - LTDA / 32.317.879/0001-96
25351.363065/2022-28 / 8256067
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES /
0562962255
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 3.821, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 200, de 15 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 105.
Onde se lê:
HOMEOPATIA DOCE FLORA DA BARRA LTDA / 30.814.834/0005-25
25351.420596/2024-97 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1379973244
Leia-se:
HOMEOPATIA DOCE FLORA DA BARRA LTDA / 30.814.834/0005-25
25351.420596/2024-97 / 1422643
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1379973244
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 4.961, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 234, de 9 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 132 e 135.
Onde se lê:
Biocare Ltda - Me / 40.802.303/0001-42
25351.156018/2024-91 / 8290224
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES /
1487803257
Leia-se:
Biocare Ltda - Me / 40.802.303/0001-42
25351.156018/2024-91 / 8290224
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE
ATIVIDADES /
1487803257