RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): IMBRUVICA(NIS7G01; NJS7J00);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1599890/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento Janssen-Cilag
Farmacêutica Ltda - CNPJ: 51.780.468/0001-87, informando que o Imbruvica na
apresentação cápsulas não possui mais registro válido, bem como que não reconhece os
lotes como originais, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ:
61.082.426/0016-02
Produto - Apresentação (Lote): ALEKTOS - 20 MG COM CT BL AL/AL X 20(569889);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1605154/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa Cosmed
Indústria de Cosméticos e Medicamentos S/A, em razão de falha no encartuchamento do
lote do medicamento Alektos, tendo sido identificada a presença de blister do
medicamento Nesina, o que fere o art. 4º da RDC nº658/2022. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº
625/2022.
.........................................
3. Empresa: desconhecida - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): IMBRUVICA®(PJS0B00);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1616928/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento JANSSEN-
CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº51.780.468/0001-87, informando que o registro do
medicamento Imbruvica na apresentação "cápsulas" foi cancelado, bem como que não
reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): BLEND ACALMAR(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);BLEND
FEBRE(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);DESINCHÁ(LOTES A PARTIR DE
01/01/2020);MOROSIL(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);XÔ TOSSE(LOTES A PARTIR DE
01/01/2020);PRATA COLOIDAL(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1603876/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no
inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: ROGERIO DI GIROLAMO ME - CNPJ: 72.021.777/0001-43
Produto - Apresentação (Lote): COGUMELOS MÁGICOS (PSILOCYBE CUBENSIS) -
VARIEDADES: GEPETTO, CAMBOJA();EXTRATOS DE COGUMELOS (JUBA DE LEÃO, REISHI,
CORDYCEPS, CAUDA DE PERU, CHAGA)();GARRAFADA FLÔR DO AMAZONAS();XAROPE DA
VOVÓ ISABEL();XAROPE BRONQUICURA MEL PRÓPOLIS - EUCALIPTO();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1600963/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da oferta de venda dos produtos, no sítio eletrônico
http://www.naturezadivina.com.br, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei
nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: J A PORTUGA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 42806571000168
Produto - Apresentação (Lote): LIPO PLUS();LIPO PLUS BLACK PRIME();LIPO PLUES
DIAMOND();LIPO PLUS GREEN();LIPO PLUS IMPACT();LIPO PLUS ISSENZA FIT();LIPO PLUS
MASTER();LIPO PLUS MILLENNIUM();LIPO PLUES NUTRI EVOLUTION();MIX GUMMIES LIPO
PLUS();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1619798/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa no endereço eletrônico
† https://www.lipoplusoficial.com.br/", fabricados por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
7. Empresa: ANGRY SUPPLEMENTS - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS DA MARCA ANGRY
SUPPLEMENTS(LOTES A PARTIR DE 02/06/2020);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0742787/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de
Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os
artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se
aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa ANGRY SUPPLEMENTS, bem
como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
8. Empresa: FORMUS MAGISTRAL COMERCIO DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ:
35677373000186
Produto - Apresentação (Lote): ESTANOZOLOL ();PRASTERONA();
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 1642940/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição,
Importação, Manipulação, Uso
Motivação: Comprovação de importação dos insumos pelo canal verde, em desacordo
com o art. 5º da RDC nº 204/2006. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso
XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
9. Empresa: GIOVANE MONTOVANI RODRIGUES - CNPJ: 38033557000
Produto - Apresentação (Lote): FIC FIT BLACK(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1637307/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no
inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
10. Empresa: AGUIA SUPPLY - CNPJ: 40831131000
Produto - Apresentação (Lote): BACTINE MAX();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1593275/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no
inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
11. Empresa: DROGARIA FARMA VIDA DE JANAUBA LTDA - EPP - CNPJ: 09.107.117/0001-
43
Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS SEM REGISTRO();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1600713/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação de anúncio de venda de produto manipulado padronizado e
não individualizado, a pronta entrega e sem a devida prescrição por profissional
competente por meio do endereço eletrônico http://www.redeformulas.com.br , em
desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item
4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE
MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está
fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
.........................................
12. Empresa: KARINA DAMARIS DURSO DA SILVA - CNPJ: 59976986000182
Produto - Apresentação (Lote): NEW POWER();VINAGRE DE MAÇÃ
ALMAROMI();FIRMADOR BUMBUM RENUKUS();GEL LIPO REDUTOR SLIMFIT();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1384771/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no
inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
13. Empresa: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 17.875.154/0001-
20
Produto - Apresentação (Lote): pantoprazol sódico sesqui-hidratado - 40 MG COM REV
CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30(OA3169);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1462898/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de
motivado pela troca da cartonagem do Pantoprazol 40 mg pela embalagem da
Hidroclorotiazida 25 mg comprimido, o que fere o disposto no artigo 4º da RDC
658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada nos artigos 6º e 7º da Lei nº
6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................
14. Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): VORANIGO(FM13L62 );
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1585018/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento do
medicamento, Laboratórios Servier do Brasil, CNPJ 42.374.207/0001-76, informando que
não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
15. Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO(D838878);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1604839/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento ELI LILLY DO
BRASIL LTDA - CNPJ: 43.940.618/0001-44, informando que não reconhece o lote como
original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.