RESOLUÇÃO-RE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 459. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/01/2026

ANEXO
1. Empresa: SALDANHA RODRIGUES LTDA - CNPJ: 03.426.484/0001-23
Produto - (Lote): SERINGA PARA INSULINA COM AGULHA - SR INSUFINE (331N5);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1651843/25-8
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando que o produto tem data de fabricação 10/2020 com validade
de 5 anos, dessa forma todo o lote teve vencimento em 10/2025; conclusão de ação
de campo, protocolada em 13/10/2025, foi analisada e aceita pela área de
Tecnovigilância da Anvisa e considerando o estabelecido no Art. 53 da Lei n. 9.784, de
29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica a partir de 01/11/2025.