ANEXO I AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 . .EIXO .MACROTEMA .Nº .TEMA .PREVISÃO . 1 - Regulação de Usos de Recursos Hídricos .Atualização, simplificação e consolidação dos normativos relativos à regulação de usos .1.1 .Atualizar, simplificar e consolidar os normativos relativos aos procedimentos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) .1º/2026 . . .Outorga .1.4 .Revisar e atualizar a Resolução Conjunta nº 73/2019, que dispõe sobre o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Armando Ribeiro Gonçalves - Mendubim. .2º/2026 . 2 - Condições de Operação de Reservatórios Definição das condições de operação de sistemas hídricos prioritários .2.1 .Estabelecer condições de operação dos reservatórios do Sistema Hídrico do Paraná (Jupiá e Porto Primavera) .1º/2026 . . . .2.2 .Estabelecer condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Pardo .2º/2026 . 5 - Implementação da PNRH Cobrança pelo uso de recursos hídricos .5.1 .Aperfeiçoar os normativos relacionados a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. .Resolução ANA nº 266, de 25 de setembro de 2025 . . . .5.2 .Reduzir a inadimplência junto a ANA em relação cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. .2º/2026
RESOLUÇÃO ANA Nº 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 420. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 07/01/2026