ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN .SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
.PHOENEX CARGO
AGENCIAMENTODECARGAAEREA
LTDA.
.CAINIAO EXPRESS LTDA. .ANJUN COURIER LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82 .47.148.148/0001-31 .48.190.561/0001-27
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN .SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN91330110MA27YYMU0E
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. . .CNPJ/TIN .HK7278235900003224
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TEX COURIER S.A.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN .SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .HANGYU INTERNATIONAL SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO., LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN91330110MADTFHC01M
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.CAINIAO EXPRESS LTDA. .ANJUN COURIER LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .47.148.148/0001-31 .48.190.561/0001-27
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN .SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .HANGYU INTERNATIONAL SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO., LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN91330110MADTFHC01M
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. . .CNPJ/TIN .HK7278235900003258
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN .SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. . .CNPJ/TIN .HK7278235900003258
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/01/2026 a 15/01/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões extraordinárias da 01ª Câmara
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-
instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações.
DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
1 - Processo nº: 10314.720200/2024-88 - Recorrente: DUX EXPRESS
TRANSPORTES AEREOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720281/2024-16 - Recorrente: C H Z COMERCIO DE
PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
3 - Processo nº: 10494.720901/2024-46 - Recorrente: QQ COMERCIO DE
VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10611.721490/2024-22 - Recorrente: HL IMPORT IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
5 - Processo nº: 10814.721358/2023-53 - Recorrente: FATHER TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
6 - Processo nº: 10940.729424/2024-79 - Recorrente: ALIOMAR GREIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11070.723629/2024-08 - Recorrente: ELIZANI MAGALI HECK DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12767.720063/2024-89 - Recorrente: CALEU SCHNEIDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
9 - Processo nº: 11128.721052/2024-89 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS E
FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.721106/2024-14 - Recorrente: GURGELMIX MAQUINAS
E FERRAMENTAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES
11 - Processo nº: 15165.721445/2024-05 - Recorrente: GOLD&SILVER JOIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15771.720608/2024-86 - Recorrente: UPPER TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
13 - Processo nº: 16905.721238/2024-02 - Recorrente: JOSE CARLOS DA ROCHA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16905.721362/2024-60 - Recorrente: JUNFENG CHEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16905.721365/2024-01 - Recorrente: LIUXUE HUANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR
Presidentedo(a)BR-CEJUL-CJ01/1ªCâmaraRecursaldeJulgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/01/2026 a 15/01/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU),
você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo
memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento,
em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-
julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
1 - Processo nº: 13150.720115/2019-61 - Recorrente: MARCINDO LEITE RIBEIRO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13154.720256/2018-62 - Recorrente: SALUSTIANO LOURENCO DE
LIMA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13556.720159/2016-85 - Recorrente: TELMA JAINE DA SILVA
CARDOSO TEIXEIRA BOMFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13746.720564/2011-51 - Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13746.720568/2011-30 - Recorrente: ROGERIO MIQUILITO
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16592.730304/2016-98 - Recorrente: RICARDO GOLFETTI
CICARELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17284.720946/2016-25 - Recorrente: PAULA LANNES OZMEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17335.720367/2019-82 - Recorrente: JARDEL PINTO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 17613.720284/2019-67 - Recorrente: RONALDO MARCOS
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17830.731732/2023-70 - Recorrente: REGINA LOREJAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
11 - Processo nº: 10380.728038/2019-95 - Recorrente: ADELSON HAGN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.725478/2017-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DIAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11277.721503/2021-21 - Recorrente: JANIO RICARDO CARDOSO
DE MENEZES ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13782.720003/2017-10 - Recorrente: MARCIO LEITE AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17335.720305/2018-90 - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17335.720306/2018-34 - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17335.720307/2018-89 - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17335.720308/2018-23 - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.730280/2012-61 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
SOMMER SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.730281/2012-13 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
SOMMER SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19985.720882/2020-77 - Recorrente: JAMES HILTON MONTES
GUZZONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/01/2026 a 30/01/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 4ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você
poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo
memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-
julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
1 - Processo nº: 11128.720633/2022-31 - Recorrente: GLOBAL WAY
REPRESENTACOES, CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
2 - Processo nº: 10711.725455/2014-82 - Recorrente: VMLOG LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.721856/2016-18 - Recorrente: VMLOG LOGISTICA
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11131.720658/2017-19 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11131.720935/2017-93 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA
INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
6 - Processo nº: 17090.720162/2022-12 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
7 - Processo nº: 10909.720123/2017-47 - Recorrente: DSV AIR & SEA LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
8 - Processo nº: 10073.900401/2015-56 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
9 - Processo nº: 10711.722182/2015-03 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
10 - Processo nº: 10875.901894/2014-25 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10875.902475/2014-19 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
12 - Processo nº: 11684.720514/2014-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12689.720758/2017-10 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR04 / 4ª Turma Recursal