ATO Nº 39, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/01/2026

ATO Nº 39, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo n° 53500.101402/2025-12. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº
04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto

Empresas citadas