RESOLUÇÃO ANP Nº 991, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO I
(a que se refere o art. 8º da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026)
Abordagem de Blocos de Construção
Determinação da Abertura da Base Regulatória de Ativos
BRAt = BRAt-1 - D - B + CAPEX
onde:
BRAt - abertura da base regulatória de ativos do ciclo tarifário 't'
BRAt-1 - abertura da base regulatória de ativos do ciclo tarifário anterior 't - 1'
D - depreciação regulatória dos ativos da base regulatória de ativos inicial do ciclo
tarifário anterior 't - 1'
B - baixas de ativos da base regulatória de ativos inicial do ciclo tarifário anterior 't - 1'
CAPEX - valor do investimento aprovado para inclusão na BRA
Determinação da Receita Máxima Permitida
Receita Máxima Permitida = Remuneração do Capital + Recuperação do Capital +
Custos Operacionais
onde:
Receita Máxima Permitida - valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), que
representa a receita máxima permitida ao transportador a ser auferida mediante
contraprestação de serviços de transporte, estabelecida com base nos custos e despesas
vinculados à prestação dos serviços e às obrigações tributárias, na remuneração do
investimento em bens e instalações de transporte e na depreciação e amortização das
respectivas bases regulatórias de ativos.
Remuneração do Capital - Parcela destinada à remuneração do capital investido na
Base Regulatória de Ativos, calculada pela aplicação da taxa de retorno calculada por meio do
Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC) ou Weighted Average Cost of Capital (WACC, na
sigla em inglês) sobre a BRA.
Recuperação do Capital - Parcela destinada à recuperação do investimento por
meio da depreciação regulatória e amortização dos ativos que compõem a BRA.
Custos Operacionais - Parcela destinada a cobrir os custos de Operação e
Manutenção (O&M) e Despesas Gerais e Administrativas (G&A), desde que considerados
eficientes e prudentes pela ANP.
ANEXO II
(a que se refere o art. 11 da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro de 2026)
Atualização da Receita Máxima Permitida
RMPt+1 = RMPt X (1 + Inflaçãot - Fator xt)
onde:
RMPt+1: receita máxima permitida no ano seguinte;
RMPt: receita máxima permitida no ano atual;
Inflaçãot: Índice de inflação no ano atual;
Fator xt: fator de eficiência no ano atual, conforme art. 2º, X.
ANEXO III
(a que se referem os arts. 27 e 30, I e III, da Resolução ANP nº 991, de 2 de janeiro
de 2026)
Metodologia CWD
A presente metologia de cálculo da tarifa de transporte pela capacidade ponderada
pela distância está baseada em metodologia publicada pela ACER - Agency for Cooperation of
Energy Regulators - Tariff Methodologies: Examples Illustrating the document Public
Consultation on Draft Framework Guidelines on rules regarding harmonised transmission tariff
structures for gas; 2013
As tarifas de referência são calculadas nas seguintes etapas sucessivas: (a), (b), (c),
(d), (e) e (f).
a) Identificar as seguintes variáveis:
RMP - Receita Máxima Permitida
– - parcela da RMP a ser recuperada pelos pontos de entrada
(1- – ) - parcela da RMP a ser recuperada pelos pontos de saída
RE - receita a ser recuperada pelos pontos de entrada, obtida por (– x RMP)
RS - receita a ser recuperada pelos pontos de saída, obtida por ((1 - – ) x RMP)
b) Calcular o ponderador das distâncias pela capacidade em cada ponto 1_MME_5_001
onde:
PEj - Ponderador das distâncias pela capacidade no ponto de entrada "i"
PSj - Ponderador das distâncias pela capacidade no ponto de saída "j"
CEi - Capacidade no ponto de entrada "i"
– CEi - Somatório da capacidade de todos os pontos de entrada
CSj - Capacidade no ponto de saída "j"
– CSj - Somatório da capacidade de todos os pontos de saída
c) Calcular a capacidade ponderada pela distância 1_MME_5_002
onde:
DMEj - Distância média ponderada pela capacidade no ponto de entrada "i"
DMSj - Distância média ponderada pela capacidade no ponto de saída "j"
– PEi - Somatório do Ponderador das distâncias pela capacidade em todos os pontos de entrada
– PSj - Somatório do Ponderador das distâncias pela capacidade em todos os pontos de saída
DEi,Sj - é a distância entre um determinado ponto de entrada e um determinado ponto de
saída.
d) Calcular o peso do ponderador da receita em cada ponto de entrada ou saída 1_MME_5_003
onde:
WEi - Ponderador da receita em um ponto de entrada;
WSj - Ponderador da receita em um ponto de saída;
DMEj - Distância média ponderada pela capacidade no ponto de entrada "i"
DMSj - Distância média ponderada pela capacidade no ponto de saída "j"
PEj - Ponderador das distâncias pela capacidade no ponto de entrada "i"
PSj - Ponderador das distâncias pela capacidade no ponto de saída "j"
– PEi - Somatório do Ponderador das distâncias pela capacidade em todos os pontos de
entrada
– PSj - Somatório do Ponderador das distâncias pela capacidade em todos os pontos de
saída
e) Ratear a receita a ser recuperada em cada ponto de entrada ou saída 1_MME_5_004
onde:
REi - é a parte das receitas de serviços de transporte a recuperar a partir de tarifas de
transporte baseadas na capacidade de um ponto de entrada "i";
RSj - é a parte das receitas de serviços de transporte a recuperar a partir de tarifas de
transporte baseadas na capacidade em um ponto de saída "j";
WEi é a ponderador da receita em um ponto de entrada;
WSj é a ponderador da receita em um ponto de saída;
RE - receita a ser recuperada pelos pontos de entrada, obtida por (–x RMP)
RS - receita a ser recuperada pelos pontos de saída, obtida por ((1 - – ) x RMP)
f) Determinar a tarifa de transporte 1_MME_5_005
onde:
TEi - é a tarifa de referência em um ponto de entrada "i";
TSj - é a tarifa de referência em um ponto de saída "j";
REi - é a parte das receitas de serviços de transporte a recuperar a partir de tarifas de
transporte baseadas na capacidade de um ponto de entrada "i";
RSj - é a parte das receitas de serviços de transporte a recuperar a partir de tarifas de
transporte baseadas na capacidade em um ponto de saída "j";
CEi - Capacidade no ponto de entrada "i"
CSj - Capacidade no ponto de saída "j"