PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.282172/2025-64, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII. Art. 2º O SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico- financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/01/2026