ANEXO Processo nº: 25351.948594/2025-49 Assunto: Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para Assuntos de Atualização Periódica para atualizar o Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira (FN). Área responsável: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 5.5 - Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto. Relatoria: Rômison Rodrigues Mota
DESPACHO N° 143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/01/2026